Eficiência Energética

SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

REGULAMENTO DE DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO -                            REH

REGULAMENTO DE DESEMPENHO ENERGÉTICO DE EDIFÍCIOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS -              RECS

 

Os sectores residencial e comercial são responsáveis por mais de 40% do consumo final de energia da Comunidade Europeia (este valor diminui para 30% em Portugal), encontrando-se em tendência de crescimento o que poderá vir a acentuar o respectivo consumo de energia e, consequentemente, as emissões de dióxido de carbono. É também nestes dois sectores que se encontra o maior potencial de eficiência energética, razão pela qual importa estabelecer políticas que visem melhorar o comportamento térmico dos edifícios, aumentando a qualidade do ambiente interior e poupando na factura energética. É neste contexto que surge o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, SCE (regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril, e que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva Europeia 2002/91/CE relativa ao desempenho energético dos edifícios), mais recentemente revogado pelo Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto.

O SCE pretende não só assegurar que os novos edifícios, ou edifícios sujeitos a grandes remodelações, cumpram requisitos de qualidade de comportamento térmico exigentes mas também garantir que todos os edifícios possuam um certificado de eficiência energética que transmita de forma expedita o comportamento expectável do edifício em termos de consumo de energia.

Datas importantes na aplicação do SCE:

            - Início da aplicação do SCE a todos os edifícios novos, com área superior a 1000 m2 e/ou potência de climatização superior a 25kW - dia 1 de Julho de 2007;

            - Início da aplicação do SCE a todos os edifícios novos, com área inferior a 1000 m2 e potência de climatização inferior a 25kW - dia 1 de Julho de 2008;

            - Inicio da aplicação do SCE a todos os edifícios novos ou existentes, independentemente da sua área ou fim - dia 1 de Janeiro de 2009.

            - Início de aplicação do SCE (REH e RECS) a todos os edifícios de habitação, comércio e serviços - dia 1 de Dezembro de 2013

 

Desde Julho de 2008 que todos os novos edifícios, independentemente da sua área ou uso, devem possuir um certificado de desempenho energético atribuído por um perito qualificado. Relativamente aos novos edifícios de habitação, uma das novidades estabelecidas no RCCTE, Regulamento das Características e Comportamento Térmico de Edifícios, e agora continuado com o novo REH, Regulamento de Desempenho Energético de Edifícios de Habitação, consiste na obrigatoriedade da instalação de painéis solares para produção de águas quentes sanitárias, o que, dado o bom nível de radiação solar existente no nosso País, proporciona uma importante economia de energia e redução da factura energética doméstica.

A partir de 1 de Janeiro de 2009, o SCE entrou em pleno funcionamento, com o seu âmbito de aplicação alargado a todos os edifícios existentes, quaisquer que sejam a sua área ou uso, salvaguardadas as excepções previstas nos Regulamentos. Em geral, todos os edifícios ou fracções autónomas objecto de transacção (venda ou arrendamento) serão obrigados a possuir o certificado correspondente ao seu desempenho energético. Também a partir de 1 de Janeiro de 2009, todos os edifícios de serviços com uma área superior a 1 000 m2, deverão possuir o certificado de desempenho energético, estando estes abrangidos por outro regulamento (RSECE, Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios, agora denominado RECS, Regulamento de Desempenho Energético de Edifícios de Comércio e Serviços).

A gestão do SCE é assegurada pela ADENE, Agência para a Energia, e a sua condução assegurada por peritos qualificados para o efeito.

O certificado de desempenho energético do edifício informa os futuros utentes do edifício ou fracção autónoma sobre os consumos de energia previstos para novos edifícios de habitação ou serviços ou nos edifícios que foram objecto de grandes intervenções de reabilitação. Assim, no momento da compra ou arrendamento, o consumidor poderá desde logo ter uma indicação da eficiência energética e conforto do edifício e do que poderá poupar na factura energética.

A classificação energética dos edifícios é dada por um indicador semelhante aos já existentes na maioria dos electrodomésticos podendo ir de A+ (edifício de melhor desempenho) a F (edifício de pior desempenho). Dadas as exigências impostas pelos regulamentos associados ao SCE os edifícios novos ou sujeitos a grandes remodelações nunca poderão ter classificação inferior a B-, já os edifícios existentes poderão cair em qualquer uma das categorias. Um dos efeitos esperados é a valorização no mercado de casas com melhor classificação e, consequentemente, desvalorização das casas com pior desempenho criando assim um incentivo ao investimento em medidas de melhoria do comportamento térmico dos edifícios.

A Hemisfério Numérico, como complemento à emissão do respectivo Certificado Energético, efectua um estudo financeiro sobre os custos associados com o aquecimento, arrefecimento e preparação das águas quentes sanitárias do imóvel, no seu estado actual e após a aplicação de algumas propostas de melhoria mencionadas, ficando assim o nosso cliente a conhecer qual o custo de investimento previsto para a aplicação das mesmas, e o respectivo período de retorno estimado.

 

PROJECTO TÉRMICO - REH / RECS

 

Procedimentos para a realização de um Projecto Térmico certificado:

                        - Contactar a Hemisfério Numérico por uma qualquer via à disposição;

                        - Enviar documentos referentes ao processo, permitindo o correcto orçamento;

                        - Cálculo energético de acordo com as leis vigentes;

                        - Emissão do Pré-Certificado na plataforma da Adene.

 

Elementos necessários no âmbito do REH:

                        - Morada completa da obra;

                        - Cópia do Registo na Conservatória do Registo Predial;

                        - Cópia da Caderneta Predial Urbana (Registo nas Finanças);

                        - Data e Número do processo interno na Câmara Municipal;

                        - Planta de arquitectura, de implantação e de estruturas (em formato aberto);

                        - Dados completos do requerente;

                        - Pormenores Construtivos;

                        - Tipo de ventilação;

                        - Equipamentos a considerar para preparação de águas quentes e para climatização.

                       

     

CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA - REH / RECS

 

Procedimentos para a emissão de um Certificado Energético:

                        - Contactar a Hemisfério Numérico por uma qualquer via à disposição;

                        - Marcar data e hora para ida ao local efectuar o levantamento dimensional;

                        - Cálculo energético de acordo com as leis vigentes;

                        - Emissão do Certificado Energético na plataforma da Adene.

 

Elementos necessários no âmbito do REH:

                        - Plantas de Arquitectura (caso existam);

                        - Registo na Conservatória do Registo Predial;

                        - Caderneta Predial Urbana (Registo nas Finanças);

                        - Ficha Técnica de Habitação (caso exista);

                        - Projecto Térmico (caso exista);

                        - Declaração de Conformidade Regulamentar (caso exista).

 

 

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